11 4308.2012 / 11 4308.2013
Dúvidas na distribuição dos lucros? Empresas optantes pelo Lucro Presumido

Dúvidas na distribuição dos lucros? Empresas optantes pelo Lucro Presumido

Antes de ler esse artigo, vejas as normas gerais sobre distribuição de lucros clicando aqui.

A distribuição de lucros obedece ao disposto na IN-RFB 1700/2017, especialmente o artigo 238. Sobre a base de cálculo (receitas operacionais e não operacionais) são usados os percentuais de 1,6% e 8% (para operações com mercadorias) e 16% e 32% (para prestação de serviços) para a presunção do lucro. A grande maioria das operações enquadram-se nas alíquotas de 8% e 32%, por isso as usaremos como base.

A – Operações com mercadorias:

Faturamento

100.000,00

Lucro.Pres. 8%

8.000,00

IRPJ

-1.200,00

CSLL

-1.080,00

PIS

-650,00

COFINS

-3.000,00

Lucro Distrib.

2.070,00

 

B – Operações com serviços:

Faturamento

100.000,00

Lucro.Pres. 32%

32.000,00

IRPJ

-4.800,00

CSLL

-2.880,00

PIS

-650,00

COFINS

-3.000,00

Lucro Distrib.

20.670,00

Lembrando que, caso haja distribuição acima da presunção (do limite), os valores são, devem e serão tributados como se fossem rendimentos de pró-labore, ou seja, com tributação de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária.

Sergio de Souza - 2017-09-11

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