O Código Civil Brasileiro determina que todas as empresas, exceto as enquadradas no MEI, são obrigadas a ter registros contábeis, de acordo com as normas editadas pelos órgãos competentes.
A norma, da Receita Federal do Brasil, que permite a escrituração via Livro Caixa, refere-se somente a operações fiscais de empresas enquadradas no Simples Nacional e é, hierarquicamente, inferior ao Código Civil, tanto que a mesma RFB, quando fiscaliza valores e ocorrências previdenciárias (INSS), exige os livros contábeis, em papel ou digitais.
A escrituração contábil não deve ser entendida somente como uma forma de cumprir uma determinação legal, uma vez que o resultado por ela gerado, em demonstrativos contábeis, é essencial para que o administrador tenha a real noção de como está sua empresa em relação ao cumprimento de metas e ao planejamento do futuro.
O que são as IFRS
A sigla inglesa IFRS - International Financial Reporting Standards - significa Normas Internacionais de Informação Financeira, na tradução livre para o Português.
IFRS é um conjunto de normas internacionais de contabilidade, emitidas e revisadas pelo IASB - International Accounting Standards Board (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade) -, que visa uniformizar os procedimentos contábeis e as políticas existentes entre os países, melhorando a estrutura conceitual e proporcionando a mesma interpretação das demonstrações financeiras.
Sua adoção, além uniformizar a escrituração e os relatórios contábeis e financeiros, e de melhorar a leitura dos mesmos, é obrigatória para todas as empresas no Brasil.
Sergio de Souza - 2016-02-13