11 4308.2012 / 11 4308.2013
Imposto de Renda

Imposto de Renda

Para o exercício de 2017, a RFB – Receita Federal do Brasil – fixou as seguintes regras sobre obrigatoriedade de declaração: Pessoa Física residente no Brasil, que em 2016:

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Relativamente à atividade rural: obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 ou pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano calendário de 2016;
  • Realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto;
  • Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00;
  • Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31/12/2016;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Dado o nível de obrigações acessórias (informes entregues à Receita Federal, que faz o cruzamento de todas as informações nelas contidas), é praticamente impossível, além de nada ético, querer beneficiar-se prestando informações falsas.

São informados à RFB:

  • Todos os valores pagos pelas empresas, a título de salários e outros rendimentos;
  • Todas as operações com cartões de crédito, pelas administradoras;
  • A movimentação bancária acima de determinado valor (e-Financeira), pelos bancos;
  • Os valores recebidos por profissionais da saúde;
  • As transações de compra, venda e doações, pelos cartórios.
  • Havendo retenção na fonte esses valores são, também, informados.
  • Havendo dependentes e, se esses dependentes tiverem renda, essa será acrescida à renda do declarante.

Também não se pode esquecer que todas as transações de venda através de documentos fiscais eletrônicos (NF-e e outros) são arquivadas e mantidas nos computadores da RFB.

Enfim, é muito difícil (ou quase impossível) escapar da malha fiscal (malha fina) caso haja erro, intencional ou não, na declaração. Sendo comprovado o erro, pode-se retificar a declaração e, caso não se retifique, a RFB o fará, emitindo o auto de infração, acrescido de multa por infração à legislação.

Não existe a obrigatoriedade da assessoria de profissionais da contabilidade nesse processo, mas, caso esse serviço seja contratado, têm-se a certeza de que a probabilidade de erro diminui drasticamente.

A Calculus Prime também presta esse serviço e garante, dentro das informações prestadas, risco baixíssimo de retenção na malha fiscal.

Veja também:

Princípio Contábil da Entidade

Peixe Pequeno?

Calculus Prime. 2017. Todos os direitos são reservados.
Termos mais buscados
Desenvolvido por Conectiva Marketing Digital